Política de Garantia

Última atualização: 20 de julho de 2026.

A Mivá Joias oferece a garantia prevista na legislação brasileira para defeitos de fabricação. Esta política explica sua abrangência e o procedimento para solicitar atendimento.

1. Prazo da garantia legal

As semijoias são consideradas produtos duráveis e possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Quando o defeito for oculto e somente puder ser percebido posteriormente, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado.

A Mivá Joias não oferece garantia contratual adicional. Isso não reduz nem substitui a garantia legal e os demais direitos do consumidor.

2. O que a garantia cobre

A garantia cobre vícios ou defeitos de qualidade, material ou fabricação existentes no produto, incluindo, quando comprovadamente decorrentes do processo produtivo:

• fechos, soldas ou componentes que apresentem falha;
• pedras ou aplicações que se soltem sem impacto ou interferência externa;
• irregularidades estruturais que impeçam o uso normal da peça; e
• outros problemas de fabricação constatados após a análise.

3. Situações que não caracterizam defeito de fabricação

A garantia legal não cobre danos comprovadamente causados após a entrega por uso inadequado, acidente ou desgaste natural, tais como:

• quebras, amassados, riscos ou deformações causadas por quedas, impactos ou pressão;
• rompimento provocado por tração ou armazenamento inadequado;
• danos decorrentes de ajuste, conserto ou modificação realizados por terceiros;
• desgaste natural decorrente do uso frequente e do atrito;
• danos causados por contato inadequado com produtos químicos, abrasivos ou corrosivos; e
• perda, furto ou extravio da peça ou de partes dela.

A exclusão da cobertura somente será aplicada quando houver relação entre o dano identificado e uma dessas situações. Esta política não restringe os direitos relativos a vícios ocultos ou defeitos de fabricação.

4. Cuidados recomendados

Para preservar a beleza e a durabilidade das semijoias, recomendamos:

• evitar contato direto e prolongado com perfumes, cremes, produtos de limpeza, cloro, água do mar e substâncias abrasivas;
• retirar as peças antes de atividades físicas intensas, banho, piscina ou tarefas domésticas;
• guardar cada peça separadamente, em local seco e protegido de umidade, luz e atrito;
• limpar delicadamente com pano macio e seco; e
• não utilizar produtos de polimento ou soluções químicas sem orientação adequada.

Essas recomendações contribuem para a conservação das peças, mas não afastam a garantia legal quando houver defeito de fabricação.

5. Como solicitar a garantia

Envie um e-mail para suporte@joiasmiva.com com:

• nome completo;
• número do pedido ou outro comprovante da compra;
• descrição detalhada do problema; e
• fotografias ou vídeos que demonstrem o defeito, quando possível.

As imagens auxiliam na triagem inicial, mas a Mivá Joias poderá solicitar o envio da peça para análise técnica. As orientações e o endereço de postagem serão fornecidos durante o atendimento.

6. Envio e análise

Quando houver indícios de defeito coberto pela garantia, a Mivá Joias fornecerá o procedimento de envio sem custo para o consumidor. A peça deverá ser embalada adequadamente e enviada com os itens solicitados pelo suporte.

Após o recebimento, o produto será analisado para identificar a origem do problema. O consumidor será informado sobre o resultado e a solução aplicável.

7. Solução do defeito

Confirmado o defeito, a Mivá Joias poderá reparar o produto ou substituí-lo por outro equivalente, conforme a disponibilidade e a legislação. O fornecedor possui o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o vício.

Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher entre:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou
• o abatimento proporcional do preço.

Quando a substituição por produto idêntico não for possível, as partes poderão acordar a troca por outro modelo, com eventual ajuste de diferença de preço, ou o reembolso devido.

8. Atendimento

Para acionar a garantia, entre em contato pelo e-mail suporte@joiasmiva.com.